Você ficou com dúvidas sobre PMOC, devido a lei a obrigação de implementar desse Plano de Manutenção, Operação e Controle de ar condicionado? 

Não se preocupe! A equipe da Climagel selecionou algumas das principais dúvidas sobre PMOC para  te esclarecer, confira a seguir!

Qual a lei que instituiu o PMOC? 

Foi a lei federal 13.589/2018. Ela foi proposta Congresso Nacional e depois, sancionada pelo Presidente da República.

Ela se refere a obrigatoriedade da manutenção de sistemas de climatização, seja em prédios e ambientes de uso público ou coletivo. 

Ela se baseia na Portaria 3.523 e Resolução 09, e também nas demais normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que se referem aos sistemas de climatização em geral.

Quais são os principais pontos a serem observados nos ambientes para garantir uma qualidade do ar adequada, conforme preza o PMOC?

O ideal é manter o sistema de climatização e ar condicionado operando em sua máxima potencialidade, limpeza e  bom estado de conservação. Em resumo: com ótima manutenção periódica.

Para tanto a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável técnico, as análises da qualidade do ar semestral, e o PMOC devem ser atualizados frequentemente. 

Em quantas etapas se divide o PMOC?

Há duas etapas a se considerar:

  1. A manutenção mecânica do sistema de refrigeração e o aparelho de ar condicionado;
  2. A avaliação da qualidade do ar. 

Há alguma multa prevista, caso não se adote o PMOC? 

De acordo com a Lei 6.437/77, há multas que podem partir de valores como R$ 2.000,00 e chegar em até R$ 1.500.000,00. Tudo vai depender da situação, gravidade do caso e riscos.  Há ainda questões como a recorrência e o tamanho do ambiente. 

Tem mais alguma dúvida? A Climagel responde, entre agora em contato e saiba mais!